Empresas que lidam com gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) precisam ficar atentas a uma atualização importante que entra em vigor a partir de 03 de abril de 2026.
As alterações nas normas Norma Regulamentadora nº 15 e Norma Regulamentadora nº 16 trazem novas diretrizes relacionadas aos laudos técnicos de insalubridade e periculosidade.
Na prática, essas mudanças reforçam algo essencial: a necessidade de manter documentos de SST atualizados, organizados e disponíveis para consulta.
Neste artigo, explicamos o que muda, quais documentos devem estar em ordem e como sua empresa pode se preparar.
O que é a NR-15?
A NR-15 é a norma que trata das atividades e operações insalubres.
Ela define quais agentes físicos, químicos ou biológicos podem expor trabalhadores a condições prejudiciais à saúde e estabelece os critérios para caracterização da insalubridade no ambiente de trabalho.
Entre os agentes avaliados pela norma estão, por exemplo:
- ruído contínuo ou intermitente
- calor e frio excessivos
- agentes químicos
- poeiras minerais
- agentes biológicos
Quando a exposição ultrapassa os limites definidos pela norma, a atividade pode ser caracterizada como insalubre, o que pode gerar direito ao adicional de insalubridade para o trabalhador.
Para essa avaliação, é necessário um laudo técnico elaborado por profissional habilitado.
O que é a NR-16?
Já a NR-16 trata das atividades e operações perigosas.
Essa norma identifica situações em que o trabalhador está exposto a risco acentuado de acidentes graves ou fatais.
Alguns exemplos de atividades consideradas perigosas incluem:
- trabalho com inflamáveis
- exposição a explosivos
- atividades com energia elétrica
- operações com motocicleta em determinadas condições
Assim como na insalubridade, a caracterização da periculosidade também depende de laudo técnico específico.
O que muda nas normas a partir de 2026?
As atualizações inseridas nos itens 15.4.1.3 da NR-15 e 16.3.1 da NR-16 determinam que os laudos de insalubridade e periculosidade deverão estar disponíveis para consulta.
Esses documentos poderão ser solicitados por:
- trabalhadores
- sindicatos das categorias profissionais
- auditores da Inspeção do Trabalho
⚠️ É importante destacar que a norma não exige a entrega automática desses laudos.
O que ela determina é que as empresas garantam que os documentos estejam organizados, atualizados e acessíveis sempre que houver solicitação.
Essa medida reforça princípios importantes da gestão de SST, como transparência, direito à informação e, lógico, a prevenção de riscos ocupacionais.
Quais laudos precisam constar no PGR?
O Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) é o principal instrumento de gestão de riscos ocupacionais nas empresas.
Dentro dele, devem estar organizadas as informações técnicas relacionadas aos riscos identificados no ambiente de trabalho.
Entre os documentos que normalmente fazem parte dessa estrutura estão:
- inventário de riscos ocupacionais
- plano de ação do PGR
- laudos de insalubridade (NR-15)
- laudos de periculosidade (NR-16)
- avaliações ambientais
- registros de monitoramento de agentes de risco
Esses documentos ajudam a demonstrar que a empresa não apenas identifica, mas também avalia e controla os riscos presentes nas suas atividades.
Com as mudanças nas normas, torna-se ainda mais importante garantir que essas informações estejam atualizadas e alinhadas com a realidade operacional da empresa.
A importância de manter documentos de SST atualizados
Um erro comum em muitas organizações é tratar os documentos de SST apenas como exigências burocráticas, que acontecem somente no papel.
Mas, na prática, eles são instrumentos estratégicos para a gestão de riscos.
Quando laudos e registros estão desatualizados ou desorganizados, a empresa pode enfrentar problemas como:
- dificuldades durante fiscalizações trabalhistas
- inconsistências em auditorias
- aumento de passivos trabalhistas
- questionamentos em processos judiciais
⚠️ Manter os documentos organizados e atualizados significa ter segurança jurídica e técnica para demonstrar que a empresa cumpre suas obrigações legais.
Além disso, a documentação correta permite que decisões relacionadas à saúde e segurança sejam tomadas com base em dados confiáveis.
Qual é o papel da empresa e qual é o papel da Promed?
Diante dessas atualizações nas normas de Saúde e Segurança do Trabalho, a orientação da Promed é que as empresas adotem uma postura preventiva e organizada.
É importante deixar claro que existe uma divisão de responsabilidades nesse processo.
A Promed é responsável por apoiar a empresa na adequação às NRs, realizando avaliações técnicas, elaboração e revisão de laudos, organização da documentação e estruturação do PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) e de outros documentos de SST.
Já o cumprimento das ações previstas no plano de ação do PGR é responsabilidade da empresa.
Isso inclui, por exemplo:
- conhecer os documentos que integram o PGR e o LTCAT
- acompanhar o cumprimento das ações previstas no plano de ação do PGR
- garantir a evolução do cronograma de ações definido para controle dos riscos
Ou seja, enquanto a Promed estrutura tecnicamente a gestão de riscos e orienta a empresa, a implementação das medidas no dia a dia da operação depende da organização interna da empresa.
Caso surjam dúvidas sobre os documentos ou sobre as ações previstas no plano, nossa equipe está disponível para orientar.
Conte com a Promed para manter sua empresa em conformidade
A Promed atua com uma visão completa de Saúde e Segurança do Trabalho, ajudando empresas a manterem seus processos alinhados às exigências legais.
Nossa equipe apoia organizações em etapas como:
- avaliação de riscos ocupacionais
- elaboração e revisão de laudos técnicos
- atualização de documentos de SST
- adequação ao PGR e demais normas regulamentadoras
Mais do que cumprir exigências legais, nosso objetivo é ajudar empresas a construir ambientes de trabalho mais seguros, organizados e sustentáveis.
Se a sua empresa precisa revisar laudos de insalubridade ou periculosidade, fale com a equipe da Promed e saiba como podemos ajudar a estar em dia com todas as exigências legais.
