Insalubridade e periculosidade: como saber se sua empresa deve pagar?

Sua empresa precisa pagar adicional de insalubridade ou periculosidade aos colaboradores? 

Essa é uma dúvida comum na rotina de quem administra equipes, especialmente em atividades que envolvem exposição a agentes nocivos ou situações de risco.

Mas a resposta não depende apenas do cargo ocupado pelo trabalhador. 

É preciso avaliar as atividades realizadas, as condições do ambiente de trabalho e o que diz a legislação.

Afinal, nem toda atividade que oferece algum risco é considerada insalubre ou perigosa para fins trabalhistas. 

Cada situação possui regras específicas, previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas Normas Regulamentadoras 15 e 16 (NR-15 e NR-16)

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Neste artigo, você vai entender o que caracteriza a insalubridade e a periculosidade e como identificar se sua empresa deve pagar algum desses adicionais.

O que é insalubridade?

A insalubridade acontece quando o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde durante suas atividades profissionais, em condições que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação.

O conceito está definido no artigo 189 da CLT:

Art. 189 – Serão consideradas atividades ou operações insalubres aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos. 

Na prática, isso significa que determinadas condições do ambiente de trabalho podem prejudicar a saúde do colaborador, principalmente quando há exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos.

A avaliação é orientada pela NR-15 (Atividades e Operações Insalubres), que estabelece os critérios para caracterização da insalubridade.

Veja alguns exemplos de agentes que podem estar presentes no ambiente de trabalho:

• Agentes físicos: ruído excessivo, calor, frio, vibrações e radiações.
• Agentes químicos: exposição a substâncias e produtos químicos nocivos, conforme os critérios previstos na norma.
• Agentes biológicos: contato com microrganismos como bactérias, vírus e fungos em atividades que se enquadram nos critérios da NR-15.

⚠️ É importante destacar que a simples presença desses agentes não significa que a atividade seja automaticamente insalubre. 

É necessário avaliar as condições de exposição e verificar se elas atendem aos critérios previstos na norma.

O que é periculosidade?

A periculosidade está relacionada a atividades profissionais que expõem o trabalhador a um risco acentuado de acidentes ou situações que podem colocar sua vida em perigo.

O conceito está previsto no artigo 193 da CLT, que considera perigosas as atividades que envolvem exposição permanente a:

• Inflamáveis;
• Explosivos;
• Energia elétrica;
• Roubos ou outras formas de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial;
• Colisões, atropelamentos e outros acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.

A CLT também considera perigosas algumas atividades realizadas por trabalhadores em motocicletas.

A NR-16 apresenta as atividades consideradas perigosas e os critérios para identificar a periculosidade.

⚠️ Assim como acontece com a insalubridade, não basta que exista algum perigo durante a jornada. É necessário verificar se a atividade e as condições de exposição correspondem às situações previstas na legislação.

Insalubridade e periculosidade: qual é a diferença?

Embora os dois conceitos estejam relacionados à exposição a riscos no ambiente de trabalho, insalubridade e periculosidade não são a mesma coisa.

A principal diferença está no tipo de risco envolvido:

Por isso, é muito importante que a empresa avalie os riscos presentes nas atividades de seus funcionários antes de definir se existe obrigação de pagar algum dos adicionais.

Quais profissões podem ter direito ao adicional de insalubridade?

O direito ao adicional de insalubridade depende dos agentes aos quais o trabalhador está exposto e dos critérios estabelecidos pela NR-15.

Alguns exemplos de atividades que podem apresentar condições insalubres são:

• Profissionais da saúde: podem ter contato com pacientes, materiais infecto contagiantes e agentes biológicos.
• Trabalhadores de limpeza e higienização: podem estar expostos a produtos químicos ou agentes biológicos, dependendo das atividades realizadas.
• Operadores de máquinas: podem estar expostos a níveis elevados de ruído.
• Trabalhadores de câmaras frigoríficas: podem ter exposição ocupacional ao frio.
• Profissionais de determinadas atividades industriais: podem ter contato com agentes químicos, calor ou outros agentes nocivos.

Mas atenção: a profissão, isoladamente, não determina o direito ao adicional. É necessário avaliar as atividades efetivamente realizadas e verificar se elas se enquadram nas situações previstas na NR-15.

Quem limpa banheiros tem direito ao adicional de insalubridade?

A Súmula 448 do Tribunal Superior do Trabalho estabelece que profissionais que fazem a limpeza de banheiros públicos ou coletivos de grande circulação podem ter direito ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%).

Eles consideram a maior exposição a agentes biológicos durante a higienização dos sanitários e a coleta de lixo.

Logo, não é toda limpeza de banheiros que gera adicional de insalubridade.  O enquadramento depende do tipo de instalação e da circulação de pessoas no local.

Quais profissões podem ter direito ao adicional de periculosidade?

O enquadramento na periculosidade também depende das atividades realizadas e das condições de exposição aos riscos previstos na legislação.

No entanto, para ilustrar, trouxemos aqui alguns exemplos de trabalhadores que podem se enquadrar em atividades perigosas: 

• Frentistas: quando trabalham em condições de exposição a inflamáveis previstas na NR-16.
• Eletricistas: quando realizam atividades com exposição a risco elétrico nos termos da regulamentação.
• Trabalhadores de indústrias e depósitos: quando atuam em áreas ou operações com explosivos e inflamáveis.
• Vigilantes e profissionais de segurança patrimonial: quando expostos a roubos ou outras formas de violência física no exercício da atividade, conforme os critérios legais.
• Trabalhadores em motocicletas: quando realizam atividades que se enquadram na previsão legal e na regulamentação aplicável.

⚠️Vale reforçar: esses exemplos não significam que todos os profissionais dessas categorias tenham direito automático ao adicional. O enquadramento depende da análise das atividades e das condições reais de trabalho, conforme a NR-16.

É possível acumular os adicionais de insalubridade e periculosidade?

Não. Segundo a CLT, o trabalhador não pode receber os dois adicionais ao mesmo tempo.

Se tiver direito aos dois, deverá escolher qual deseja receber, conforme o artigo 193, § 2º.

Isso não significa que a empresa possa ignorar um dos riscos. Todos devem ser identificados e controlados.

Como saber se sua empresa deve pagar insalubridade ou periculosidade?

Para saber se o trabalhador tem direito a algum dos adicionais, a empresa precisa avaliar as atividades realizadas e os riscos aos quais ele está exposto.

Esse processo envolve:

1. Identificar os riscos: verificar a presença de agentes físicos, químicos, biológicos e situações perigosas.
2. Avaliar a exposição: analisar as condições em que o trabalho é realizado.
3. Verificar o enquadramento: conferir se a atividade atende aos critérios da NR-15 ou da NR-16.
4. Adotar medidas de prevenção: eliminar ou reduzir os riscos sempre que possível.
5. Manter a documentação em dia: registrar as avaliações e os laudos necessários.

A caracterização da insalubridade e da periculosidade deve ser feita por médico do trabalho ou engenheiro do trabalho habilitado, conforme o artigo 195 da CLT.

Isso, além de proteger os seus trabalhadores, evita problemas para a empresa.

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